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Ficha de Inscrição nas Atividades do Serviço Educativo


AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A FUNDAÇÃO BISSAYA BARRETO, responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos voluntariamente no presente formulário de inscrição, declara que os mesmos são tratados apenas para o propósito enunciado. Desta forma, obriga-se a FUNDAÇÃO BISSAYA BARRETO a aplicar todas as medidas para que os seus profissionais protejam os dados pessoais recolhidos, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Estes serão conservados enquanto a criança mantiver a sua inscrição em vigor, podendo sê-lo para além do mesmo, se tal exigência decorrer da legislação nacional ou de obrigação jurídica, por razões de interesse público, de segurança nacional, ou outros interesses legítimos da FUNDAÇÃO BISSAYA BARRETO, ou ainda se o titular das responsabilidades parentais da criança expressamente consentir na sua utilização para outras finalidades.

O titular das responsabilidades parentais da criança poderá solicitar o acesso, retificação, aditamento ou apagamento de todos ou de alguns dados pessoais daquela, podendo ainda requerer a sua portabilidade (transferência), a limitação do seu tratamento nos termos estritamente necessários, bem como opor-se à sua utilização.

O exercício de qualquer direito será assistido no prazo de 30 (trinta) dias, a menos que a tal se sobreponha razão de interesse público, obrigação jurídica, interesse legítimo superior ou se o mesmo for manifestamente infundado.

Para mais informações poderá consultar a nossa “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais”, disponível em www.fbb.pt, e ainda na nossa sede ou enviar-nos um e-mail para fbb@fbb.pt. Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados: Quinta dos Plátanos, apartado 7049, Bencanta, 3046-901 Coimbra; (+351) 239 800 401; privacidade@fbb.pt.